As sessões estão agendadas para os dias 14 de Outubro, no Porto, e 16 de Outubro, em Lisboa. A participação neste evento tem o custo de 300 euros + IVA por pessoa.
As diretivas europeias de contratação pública em vigor datam de 2004. No entanto, os desenvolvimentos económicos, sociais e políticos, e as actuais restrições orçamentais, tornaram necessária a reforma das normas de contratação pública, a fim de as tornar mais simples e eficientes, e para garantir uma melhor relação qualidade/preço nas compras públicas, respeitando em simultâneo os princípios da transparência e da concorrência.
Para facilitar o entendimento das Novas Diretivas da Contratação Pública, publicadas recentemente, serão promovidas duas conferências, onde serão discutidas as principais novidades, consequências e desafios introduzidos pelas novas regras, a transposição das diretivas para a legislação nacional e o futuro da contratação pública europeia.
Os oradores serão a Professora Dr.ª Cláudia Viana, docente universitária e doutorada em Direito da Contratação Pública, e o Dr. Durval Tiago Ferreira, advogado, mestre e doutorando em Direito da Contratação Pública.
